Jurisprudência sobre
insalubridade calor
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141 - TST. Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
«O Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento adicional de insalubridade por constatar, sobretudo a partir da prova pericial carreada, que o autor laborava submetido ao calor acima dos limites de tolerância e à umidade. A revisão desse entendimento, na forma pretendida pelo reclamado, demandaria necessariamente o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, o que é vedado, nos termos da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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142 - TRT3. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Laudo pericial. Nulidade. Ausência de manifestação sobre ponto essencial. Determinação de nova perícia.
«Realizado laudo pericial incompleto ou inconclusivo quanto à existência de insalubridade pelo contato com agente físico calor, resta prejudicado o julgamento da demanda quanto ao adicional correspondente, diante da inexistência de elementos suficientes para o esclarecimento da controvérsia de natureza técnica e convencimento do juízo. Nos termos do CPC/1973, art. 437 o juiz possui o poder-dever de determinar a realização de uma nova perícia, se a matéria não lhe parecer suficientemente esclarecida. Provimento que se dá, nesse sentido.... ()
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143 - TRT3. Adicional de insalubridade. Calor. Adicional de insalubridade. Calor. Ambiente externo. Raios solares. Anexo 3 da NR 15.
«Comprovado nos autos pela prova técnica, não infirmada por nenhum outro elemento em sentido contrário, que o reclamante laborava exposto ao agente insalubre calor - radiações solares em ambiente externo - acima dos limites legais permitidos no anexo 3 da NR 15, devido o respectivo adicional. Inteligência do CLT, art. 193 interpretado à luz da Orientação Jurisprudencial 173 item II do C. TST.... ()
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144 - TRT3. Adicional de insalubridade. Calor. Adicional de insalubridade.
«Constatado por competente prova técnica o trabalho em condições de insalubridade - exposição ao calor acima do limite de tolerância, cabe à reclamada o pagamento do adicional respectivo.... ()
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145 - TRT3. Adicional de insalubridade. Exposição a radiação ultravioleta de origem solar.
«De acordo com o entendimento jurisprudencial contido na OJ 173 da SDI-I do TST, não se considera a exposição do trabalhador às radiações solares como insalubre em si mesma, devendo restar comprovado que o trabalhador tenha ficado exposto a calor acima dos limites de tolerância previstos pela legislação pertinente.... ()
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146 - TST. Adicional de insalubridade. Atividade a céu aberto. Exposição ao calor
«O entendimento do Eg. TRT, que reconheceu o direito da Reclamante ao adicional de insalubridade, por haver exposição ao calor excessivo, decorrente do trabalho a céu aberto, está em harmonia com a jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 173, item II.... ()
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147 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Calor excessivo. Oj 173, da SDI-1, do TST. Intervalo intrajornada. Incidência da Súmula 437, I, do TST. Duração do trabalho. Súmula 126/TST. Despacho mantido por seus próprios fundamentos.
«A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.... ()
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148 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de insalubridade. Exposição ao calor. Oj 173, II, da SDI-I do TST. Horas in itinere. Normas coletivas não juntadas aos autos. Não provimento.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.... ()
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149 - TST. Adicional de insalubridade. Caracterização. Reexame do quadro fático-probatório dos autos na instância extraordinária. Impossibilidade. Incidência da Súmula 126/TST.
«O Tribunal Regional, soberano na análise das provas produzidas nos autos, destacou que «o "expert" esclareceu que o obreiro, que exercia a atividade de vigilante escoteiro, transportando malotes com valores em veículo blindado (local fechado), trabalhava em condições insalubres, porquanto exposto a agente prejudicial à saúde, o calor, em níveis superiores ao permitido pelo anexo 3, da NR 15-, concluindo que «a exposição ao calor, se ultrapassados os limites de tolerância, dá ensejo à insalubridade, independente de qual seja a fonte geradora. É o que se depreende da simples leitura da norma regulamentadora aplicada ao caso. Assim, comprovada a existência de insalubridade nas atividades desenvolvidas pelo obreiro, fica claro que o recurso não logra superar a barreira do conhecimento, pois a pretensão recursal envolve o reexame de fatos e de provas, vedado nesta esfera recursal, nos precisos termos da Súmula 126/TST. ... ()
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150 - TST. Agravo de instrumento. Adicional de insalubridade. Trabalho em lavoura de cana-de-açúcar. Ausência de comprovação de trabalho em condições insalubres
«As provas produzidas nos autos, inclusive a perícia técnica, deram conta de que o Reclamante não se expunha a condições insalubres de trabalho. O Eg. TRT destacou, especificamente, que a perícia técnica não detectou o labor em condições de calor excessivo. Incidência da Súmula 126/TST.... ()
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