Jurisprudência sobre
fundamentacao
+ de 196.670 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
31 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade. Prejuízo. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ausência de deficiência na prestação jurisdicional.
1 - Não há que se falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 se o Tribunal de origem se pronuncia suficientemente sobre as questões postas a debate, apresentando fundamentação adequada à solução adotada, sem incorrer em nenhum dos vícios elencados no referido dispositivo de lei.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de indicação dos dispositivos legais supostamente violados. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo não provido.
1 - O conhecimento do recurso especial exige a indicação do dispositivo legal supostamente violado ou objeto da alegada divergência jurisprudencial. Ausente tal requisito, incide a Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação dos dispositivos de Lei eventualmente contrariados pelo acórdão recorrido. Questão federal não identificada. Prejuízo à compreensão da controvérsia. Súmula 284/STF.
1 - Não se conhece do recurso especial quando a deficiência de sua fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
35 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial.ausência de indicação de dispositivo legal. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. CPC/2015, art. 1021, § 4º. Propósito abusivo ou protelatório não evidenciado. Não provimento.
1 - «A ausência de indicação do dispositivo de Lei supostamente violado impede a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF, aplicável, por analogia, neste Tribunal (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2021, DJe 25/11/2021).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ. Agravo interno. Arbitramento de honorários advocatícios. Alegado recolhimento do preparo do recurso de apelação. Ausência de indicação no recurso especial de dispositivo tido como violado. Súmula 284/STF. Não provimento.
1 - A falta de indicação de dispositivo de lei a respeito de cuja interpretação divergiu o acórdão recorrido implica deficiência na fundamentação do recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ. Agravo interno. Ação de cobrança. Cerceamento de defesa. Justiça gratuita. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Aventada inocorrência da prescrição. Ausência de indicação no recurso especial de dispositivo tido como violado. Súmula 284/STF. Não provimento.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de indicação dos dispositivos de Lei eventualmente contrariados pelo acórdão recorrido. Questão federal não identificada. Prejuízo à compreensão da controvérsia. Súmula 284/STF.
1 - Não se conhece do recurso especial quando a deficiência de sua fundamentação impedir a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Decisão agravada. Fundamento. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Mérito do apelo nobre. Análise. Descabimento. Juízo de admissibilidade do agravo não ultrapassado.
1 - Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Omissão do acórdão. CPC, art. 1.022. Deficiência de fundamentação. Inexistência. Excesso de execução. Preclusão. Não ocorrência. Não provido.
1 - Não há falar-se em omissão ou falta de justificativa adequada nos casos em que o Tribunal de origem resolve a controvérsia na extensão da matéria devolvida, como no caso.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote