Jurisprudência sobre
jurisprudencia estabilidade
+ de 2.265 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Recurso especial. Processo civil. Juízo falimentar. Habilitação de crédito. Exigibilidade do crédito. Prescrição. Competência. Configuração. Tributário. Prescrição. Prescrição intercorrente. Configuração. Acórdão. Jurisprudência do STJ. Consonância. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - O objeto do recurso consiste em definir (i) a competência do juízo universal para decidir sobre a prescrição intercorrente dos créditos tributários que se busca habilitar perante o juízo falimentar e (ii) a ocorrência de prescrição dos créditos em si.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de aumento desproporcional da basilar. Natureza e quantidade de droga apreendida. Aumento justificado. Pedido de aplicação da minorante prevista no § 4º do art. 33 da Lei de drogas. Elementos concretos aptos a afastar o privilégio. Ausência de bis in idem. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Tese de nulidade. Ausência de indícios suficientes de estabilidade e permanência. Inocorrência. Crime cometido em coautoria. Região dominada por organização criminosa voltada ao tráfico de drogas. Quantidade e variedade. Modus operandi. Revolvimento do acervo fático probatório. Inadmissibilidade na via eleita. Precedentes. Súmula 182, STJ. Agravo desprovido.
I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões que não infirmaram os fundamentos do decisum atacado. Inobservância do comando legal inserto no CPC, art. 932, III. Incidência da Súmula 182/STJ. Tráfico de drogas. Apreensão de 860,3 g de cocaína. Ilegalidade flagrante detectada. Associação para o tráfico. Condenação em descompasso com a Orientação Jurisprudencial sedimentada nesta corte (estabilidade e permanência), concessão de habeas corpus de ofício com extensão dos efeitos aos corréus.
Agravo regimental não conhecido. Habeas corpus concedido de ofício, inclusive em favor dos corréus (Lucas Escobar Felizardo e Hiago da Cruz Souza), a fim de absolvê-los do crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35 e, por conseguinte, reconhecer a minorante do tráfico privilegiado no patamar mínimo de 1/6, redimensionando-lhes a reprimenda pelo delito de tráfico de drogas para 4 anos e 2 meses de reclusão, além de 416 dias- multa (Processo 1500790-55.2021.8.26.0621, da 2ª Vara da comarca de Cachoeira Paulista/SP).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência comprovadas. Dosimetria da pena. Minorante. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência comprovadas. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ. Processual civil. Militar da aeronáutica. Reforma. Legalidade. Fundamentação suficiente na origem. Impossibilidade de reexame fático probatório. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.
I - Na origem militar da aeronáutica ajuizou ação ordinária objetivando a declaração de nulidade de ato administrativo que determinou a sua reforma, com a consequente reintegração ao quadro da ativa, bem como o pagamento das diferenças remuneratórias referentes ao período de afastamento. Na sentença os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Trata-se de agravo interno interposto pelo requerente contra decisão que não conheceu do recurso especial.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de uso restrito. Condenação transitada em julgado. Revisão criminal indeferida na origem. Nulidade da busca pessoal. Impossibilidade de retroatividade de entendimento jurisprudencial. Respeito aos princípios da coisa julgada e segurança jurídica. Precedentes do STJ. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - Como é de conhecimento, Novo entendimento jurisprudencial, firmado após o trânsito em julgado da condenação, ainda que mais benéfico ao Réu, não autoriza, por si só, a revisão do édito condenatório. Precedentes. (AgRg no HC 804.414/SC, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 24/4/2023, DJe de 28/4/2023).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno. Recurso especial. Tutela antecipada deferida em caráter antecedente. Ausência de recurso próprio. Necessidade. Estabilização. Acórdão em conformidade com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Provimento negado.
1 - Nos termos do CPC, art. 304, a tutela antecipada deferida em caráter antecedente se estabilizará quando não for interposto o respectivo recurso. Precedentes.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Estabilidade e permanência comprovadas. Minorante. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que, para a subsunção da conduta ao tipo previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, é necessária a demonstração concreta da estabilidade e da permanência da associação criminosa.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote