(DOC. VP 240.4271.2570.0842)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado, associação criminosa e outros crimes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta da conduta. Pleito defensivo pelo trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Inocorrência. Recurso em habeas corpus desprovido.

1 - Consoante diretrizes do processo penal brasileiro, a manutenção da segregação cautelar é justificada como forma de preservar a ordem pública, prevenir reincidências criminais e assegurar o cumprimento da lei penal. 2 - Em que pese o impetrante afirmar que a regra é a liberdade e que na espécie reina a ausência de risco à ordem pública ou à efetividade da lei penal, o modus operandi dessa espécie delitiva, com a violência perpetrada em ambiente público, evidencia a gravidade

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