(DOC. VP 240.4271.2943.5397)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado, sequestro, associação criminosa armada e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No presente caso, a prisão preventiva foi decretada mediante fundamentação idônea, em razão da gravidade concreta dos delitos imputados (crimes de sequestro e cárcere privado, roubo praticado mediante concurso de pessoas e uso de arma de fogo

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