(DOC. VP 240.5080.2663.3406)

STJ. Processual civil e civil. Erro médico. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão vergastado consignou: a) «Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. Manifestou-se de forma clara no sentido de que, em relação ao então médico residente, apesar de sua condição de iniciante na profissão médica (cursava o primeiro ano da residência), os subsídios dos autos dão conta de que agiu de maneira

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote