Carregando…

(DOC. VP 240.5150.2400.1759)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Redutor d a Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade de reconhecimento. Circunstâncias concretas que evidenciam a dedicação do agravante a atividades criminosas. Revolvimento probatório. Agravo não provido.

1 - A apreensão da droga juntamente com a arma de fogo autorizam a conclusão no sentido de que o agravante se dedicava à atividade criminosa. Compreensão diversa esbarra no óbice da súmula 7 desta Corte. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote