CPP - Código de Processo Penal, art. 155

STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Violação do CPP, art. 155. Ausência. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Pronúncia. Fundamentação baseada em testemunhos indiretos e em elementos de informação coletados na fase inquisitorial. Ofensa ao CPP, art. 155. Impossibilidade. Superveniência de sentença condenatória. Prejudicialidade. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Recurso especial desprovido. Fundamentos da decisão agravada não atacados no presente agravo regimental. Incidência da Súmula 182/STJ. STJ. Agravo regimental não conhecido. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Agravo regimental não conhecido. Decisão fundamentada. Revisão do julgado. Impossibilidade. Precedentes. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Pronúncia. Inaplicabilidade do in dubio pro societate em destrimento do in dubio pro reo. Indícios de autoria verificados pelo juízo de primeiro grau. Elementos colhidos no inquérito policial somados a demais provas produzidas em juízo. Decisão de pronúncia mantida pelo tribunal estadual. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de entorpecentes. Provas de autoria insuficientes. Desclassificação da conduta para a prevista na Lei 11.343/2006, art. 28. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Empresa de transporte de valores. Pretensão absolutória. Prova extrajudicial. Violação do CPP, art. 155 que não se verifica. Necessidade do exame aprofundado do material fático probatório. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Provas de autoria insuficientes. Desclassificação da conduta para a prevista na Lei 11.343/06, art. 28. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do procedimento previsto no CPP, art. 226. Prova inválida como fundamento para a condenação. Ausência de provas judicializadas. Violação do CPP, art. 155. Absolvição. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de desclassificação da conduta para a prevista no art. 28 da Lei de drogas. Impossibilidade. Necessidade de reexame de provas. Alegações da exordial carentes de manifestação por parte da corte originária. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes