CPP - Código de Processo Penal, art. 619

STJ Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Omissão e contradição. Mera pretensão de revisão do julgado. Impossibilidade. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento de embargos de divergência para apreciar a ocorrência de violação ao CPP, art. 619 no acórdão proferido pelo tribunal de origem. Ausência de similitude fática. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Não cabimento de embargos de divergência para apreciar a ocorrência de violação ao CPP, art. 619 no acórdão proferido pelo tribunal de origem. Ausência de similitude fática. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Obscuridade quanto à alegação de existência de recurso pendente de competência da Corte Especial. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. Mais detalhes

STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração na revisão criminal. Omissão e obscuridade. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Verificação da existência dos vícios descritos no CPC, art. 1.022. Matéria não impugnável em embargos de divergência. Inexistência de vício no julgado. Mais detalhes

STJ Processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência dos vícios preconizados no CPP, art. 619. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência dos vícios preconizados no CPP, art. 619. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração em reclamação julgada improcedente. Inexistência dos vícios preconizados no CPP, art. 619. Manifesta improcedência da dita contradição. Rediscussão do tema de fundo. Descabimento. Mais detalhes

STJ Agravo interno nos embargos de divergência. Verificação da existência dos vícios de omissão, contradição e obscuriddade. Matéria não impugnável em embargos de divergência. Rejulgamento do recurso especial. Impossibilidade. Mais detalhes