CPC - Código de Processo Civil, art. 1026

STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Inexistência. Intuito infringente. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Recuperação judicial. Garantias. Supressão. Credor titular. Anuência. Necessidade. Omissão não verificada. Multa. Não cabimento. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Distribuição da sucumbência. Súmula 7/STJ. Prescrição. Nova tese. Indevida inovação recursal. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes. Mais detalhes

STJ Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação de dispositivo constitucional. Competência do STF. ISS. Alíquota fixa. Súmula 211/STJ. Caráter protelatório dos embargos de declaração. Multa. Ausência de dispositivo violado. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ R advogados. Fabrício barce christofoli. Rs067502 dayane garçal de lima. Rs115693 ementa agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Indenização. Danos morais. Desconto indevido. Benefício previdenicário. Quantum indenizatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não conhecido. Multa processual aplicada na origem. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração protelatórios. Situação analisada pela corte de origem. Contexto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. Reexame fático probatório. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Multa processual imposta na origem. CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração protelatórios. Reiteração de argumentos. Pertinência da multa. Situação analisada pelo tribunal de origem. Contexto fático probatório. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial. Descumprimento dos requisitos preconizados pelo CPC, art. 932, III. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Impugnação ao valor da causa. Possibilidade de aferição do valor econômico imediato. Violação do art. 489, II e § 1º, VI, do CPC. Omissão não configurada. Acórdão que consigna a razoabilidade do valor da causa por estimativa com lastro na extensão do prejuízo. Reforma do julgado. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Contradição externa que não autoriza a oposição dos embargos. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Desconsideração de personalidade jurídica. Ofensa aos arts. 1.022, II e parágrafo único, II, e 489, § 1º, IV, do CPC. Inexistência. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Reexame dos elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes