CPC - Código de Processo Civil, art. 1042

STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial. Juízo de admissibilidade. Embargos de declaração. Descabimento. Prazo. Não interrupção. Jurisprudência atual. Súmula 168/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Reclamação. Agravo em recurso especial. Exame. STJ. Competência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c condenatória- decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo.irresignação recursal do autor. 1. Esta corte superior entende que o único recurso cabível contra a decisão de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no CPC, art. 1.042. A interposição de embargos declaratórios não interrompe o prazo para a apresentação do referido agravo em recurso especial, por serem manifestamente incabíveis. 2. Nos termos da jurisprudência desta corte, deve ser reconhecida a deserção do recurso (Súmula 187/STJ), quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, deixa de regularizar o preparo no prazo concedido. 2.1. Na hipótese, o recurso especial foi interposto com comprovante de pagamento ilegível. Devidamente intimada, a parte não regularizou o preparo. 3. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão. Impossibilidade. Preclusão consumativa. Princípio da unirrecorribilidade recursal. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de vícios no julgado. Rediscussão de matéria já decidida. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Inadmissão de recurso especial. CPC, art. 1.030, V. Cabimento de agravo nos próprios autos. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelo nobre inadmitido. Recurso cabível. Agravo nos próprios autos. CPC, art. 1.042. Manejo de agravo interno. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Precedentes. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato e restituição de quantia paga cumulada com compensação por danos morais. Decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Interposição de embargos de declaração. Erro grosseiro. Não interrupção do prazo recursal. Não comprovação do preparo no ato da interposição do recurso. Intimação. Ausência. Deserção reconhecida. Mais detalhes

STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação a os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento. Agravo não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de compra e venda. Venda ad corpus. Decisão que não admitiu o recurso especial. Interposição de agravo de instrumento. Erro grosseiro. Princípio da fungibilidade. Inaplicabilidade. Não provido. Mais detalhes