Lei 11.033, de 21/12/2004, art. 17

STJ Processual civil e tributário. Embargos de divergência, análise do mérito no acórdão paradigma. Pis/cofins. Creditamento. Tributação monofásica. Incompatibilidade. Tema 1093/STJ. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Contribuição para o pis e Cofins. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Tema 1.093/STJ. Súmula 168/STJ. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Contribuição para o pis e Cofins. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Tema 1.093/STJ. Súmula 168/STJ. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Tributário. Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Contribuição para o pis e Cofins. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Tema 1.093/STJ. Súmula 168/STJ. Multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Pis/pasep e Cofins. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Inaplicabilidade do princípio da não cumulatividade. Tema submetido à sistemática dos recursos repetitivos. Despesas não caracterizadas como insumos. Revisão. Impossibilidade. Revisão de contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Tributário. Agravo interno. Recurso especial. Pis e Cofins. Frete na revenda de mercadoria. Tributação monofásica. Impossibilidade de creditamento. Provimento negado. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno nos embargos declaratórios nos embargos de divergência em recurso especial. Pis e Cofins. Lei 11.033/2004, art. 17. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Tema 1.093/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Embargos de divergência. Pis. Cofins. Sistema monofásico. Lei 11.033/2004, art. 17. Tema 1.093. Mais detalhes

STJ Processo civil e tributário. Agravo em recurso especial. Pis e Cofins. Tributação monofásica. Direito a creditamento em operações sujeitas a alíquota zero. Regime da não- cumulatividade. Art. 3º, § 2º, das Leis 10.637/02 e 10.833/03. Lei 11.033/2004, art. 17. Não impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo em recurso especial não conhecido. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Pis e Cofins. Lei 11.033/2004, art. 17. Tributação monofásica. Creditamento. Impossibilidade. Tema 1.093/STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes