Modelo de Contestação à Reclamação Trabalhista sobre Reconhecimento de Vínculo Empregatício Posterior
Publicado em: 09/05/2024 Trabalhista
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ Vara do Trabalho de ______
[Nome do Reclamado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede na [endereço], neste ato representada por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar sua
CONTESTAÇÃO
à reclamação trabalhista proposta por [Nome do Reclamante], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
I. Dos Fatos
O reclamante alega que prestou serviços para a reclamada, a partir de 01/08/2013, recebendo um salário mínimo mensal até 15/12/2022. Reivindica o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas rescisórias e seus reflexos.
II. Do Direito
a) Da Inexistência de Vínculo Empregatício Posterior
A alegação do reclamante de ter laborado sem registro durante o período mencionado não reflete a realidade. A relação que existiu entre o reclamante e a reclamada não atendia aos requisitos do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que define a relação de emprego como aquela que ocorre com subordinação, onerosidade, pessoalidade e não eventualidade. O reclamante prestava serviços de forma eventual e sem subordinação, atuando como profissional autônomo.
b) Do Ônus da Prova
Cabe ao reclamante o ônus de comprovar a existência de vínculo empregatício posterior, conforme CLT, art. 818 e CPC/2015,...