Modelo de Petição Inicial para Ação de Prestação de Contas - Guia Completo
Publicado em: 21/06/2023 Empresa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______
(NOME DO AUTOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à (endereço), por intermédio de seu advogado, com fundamento no CCB/2002, art. 550 e no CPC/2015, art. 917, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
em face de (NOME DO RÉU), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à (endereço), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.
I - DOS FATOS
[Descreva aqui a situação que levou à necessidade de ação de prestação de contas, detalhando as razões, eventos e evidências que justificam o pedido]
II – DO DIREITO
Conforme preconizado pelo CCB/2002, art. 550, aquele que administra o bem de outrem é obrigado a prestar contas de sua administração. Por sua vez, o CPC/2015, art. 917 estab...