1 - STJ. Habeas corpus. Corrupção passiva no âmbito militar. Decretação da prisão preventiva. Desproporcionalidade. Ausência de fundamentos concretos. Descumprimento da ordem de prisão domiciliar. Situação não comprovada nos autos. Ordem concedida.

«1 - Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o descumprimento da ordem de prisão domiciliar justifica a decretação da prisão preventiva. Precedentes. ... (Continua)

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