1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito não conhecido. Fundamento não infirmado. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

«1 - O recurso especial interposto pelo agravante foi conhecido em parte sob os seguintes fundamentos: a) em relação aos pedidos de absolvição e desclassificação da conduta, não foram indicados os motivos que lastreavam as teses (Súmula 284/STF); b) quanto à aplicação do redutor previsto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, não foi realizado o devido cotejo analítico entre o acórdão paradigma e o caso em apreciação. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote