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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/1916, art. 871

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Operador de busca: Legislação

Doc. VP 181.1451.2006.1600

1 - STJ. Família. Civil. Processual civil. Direito de família. Execução de alimentos. Suprimento das prestações pela genitora durante o inadimplemento do obrigado. Modificação de guarda. Sub-rogação inexistente. Necessidade de ação própria para a obtenção do ressarcimento.

«1 - Ação distribuída em 26/08/2010. Recurso especial interposto em 13/09/2013 e atribuído à Relatora em 25/08/2016. ... ()

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