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CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 853

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Doc. VP 176.2832.2000.5900

1 - TJSP. Penhora. Excesso. Redução. Exercício do contraditório nos termos do CPC, art. 853. Hipótese em que o exequente não impugnou especificamente a redução. Recurso improvido.

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