1 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão entre veículo e motocicleta - Versões conflitantes - Autor (piloto da motocicleta) alega que o réu desrespeitou a sinalização de parada obrigatória e freou enquanto cruzava a pista, fatos que teriam causado a colisão - Réu, por sua vez, que aduz culpa exclusiva do autor, porquanto este estaria em velocidade excessiva - Pedido contraposto - Sentença que julgou Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão entre veículo e motocicleta - Versões conflitantes - Autor (piloto da motocicleta) alega que o réu desrespeitou a sinalização de parada obrigatória e freou enquanto cruzava a pista, fatos que teriam causado a colisão - Réu, por sua vez, que aduz culpa exclusiva do autor, porquanto este estaria em velocidade excessiva - Pedido contraposto - Sentença que julgou procedente a ação e improcedente o pedido contraposto, condenando o réu a ressarcir os danos decorrentes da colisão - Irresignação do réu - Não cabimento - Inexistência de nulidade na sentença, vez que sequer especificadas eventuais provas que seriam produzidas - Réu, ademais, que expressou ciência quanto à réplica apresentada (fl. 102), entendendo o juízo de origem pelo julgamento antecipado do mérito (art. 355, I, CPC) - MÉRITO - Consoante depoimento do próprio réu (fls. 6 e 7), verifica-se que «visualizou o autor (...) e realizou o cruzamento, acreditando que daria tempo de tal manobra, mas «freou o veículo devido a um buraco existente, momento em que teria ocorrido o infortúnio - Tal versão confirma o risco assumido pelo réu quando da realização de sua manobra, considerando, ainda, as condições climáticas desfavoráveis no momento da colisão (chuva) - Observa-se, ademais, que o autor conduzia em via preferencial, considerando o contexto (cruzamento) e a sinalização de parada obrigatória diante do réu - Não observância do disposto no CTB, art. 44 - Excesso de velocidade da motocicleta não comprovada, sobretudo considerando a ausência de maiores danos aos veículos e à integridade física do autor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso desprovido.

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2 - TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão em razão do desrespeito ao sinal de parada - Sinalização visível e clara para o réu - Manobra de cruzamento que deve ser realizada com cautela adicional - Inobservância ao dever de cuidado no trânsito - Regras previstas nos CTB, art. 34 e CTB, art. 44 - Presunção de culpa do motorista que ingressa na via preferencial - Culpa exclusiva do Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO - Colisão em razão do desrespeito ao sinal de parada - Sinalização visível e clara para o réu - Manobra de cruzamento que deve ser realizada com cautela adicional - Inobservância ao dever de cuidado no trânsito - Regras previstas nos CTB, art. 34 e CTB, art. 44 - Presunção de culpa do motorista que ingressa na via preferencial - Culpa exclusiva do réu mantida - Pagamento de indenização por danos materiais - Recurso não provido.

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3 - TJSP. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO DOTADO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS NO FEITO QUE DEMONSTRAM DE FORMA SUFICIENTE O DETALHE DE QUE A RÉ/RECORRENTE INGRESSOU DE FORMA ABRUPTA E DESCUIDADA NA VIA PREFERENCIAL E OBSTRUIU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR EM SUA LATERAL. DESRESPEITO À PLACA DE «PARE EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO art. 44 DO Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM CRUZAMENTO DOTADO DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA. ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS NO FEITO QUE DEMONSTRAM DE FORMA SUFICIENTE O DETALHE DE QUE A RÉ/RECORRENTE INGRESSOU DE FORMA ABRUPTA E DESCUIDADA NA VIA PREFERENCIAL E OBSTRUIU A TRAJETÓRIA DO VEÍCULO DO AUTOR EM SUA LATERAL. DESRESPEITO À PLACA DE «PARE EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO CTB, art. 44. PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM INVADE A VIA PRINCIPAL SEM A CAUTELA DEVIDA. CULPA CONCORRENTE NÃO DEMONSTRADA. AUSENTE PROVA DA VELOCIDADE EXCESSIVA DO VEÍCULO DO AUTOR. DANO MATERIAL COMPROVADO ATRAVÉS DE DOCUMENTOS IDÔNEOS E CONVINCENTES (NO VALOR DE R$ 7.388,00). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. ARCARÁ A RECORRENTE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 55, COM A OBSERVÂNCIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA A FL. 141.

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4 - TJSP. Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito - Cruzamento - Colisão contra a lateral traseira do veículo que trafegava pela via preferencial - Necessidade de imprimir velocidade moderada, de forma a poder deter seu veículo com segurança para dar passagem a veículos que tenham o direito de preferência (CTB, art. 44) - Inobservância do dever de prudência - Risco que recai sobre quem está efetuando a travessia do cruzamento - Ausência de prova de que o condutor do veículo que trafegava pela via preferencial estivesse em velocidade incompatível para o local ou que tenha mudado repentinamente de pista, tencionando efetuar conversão à esquerda - Culpa da condutora do veículo que não respeitou o direito de preferência do condutor do outro veículo - Orçamento único apto a comprovar as despesas necessárias para o reparo do veículo (R$ 17.149,00) - Ausência de outros orçamentos para demonstrar a abusividade do valor cobrado - Valor compatível com o orçamento providenciado pela condutora culpada, para reparo do seu veículo (R$ 13.662,56) - R. sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso não provido.

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5 - STJ. Direito civil e administrativo. Abalroamento de carro em linha férrea. Nexo de causalidade. Súmula 7/STJ. Arts. Não prequestionados. Súmula 211/STJ.

«1 - O Tribunal de origem não emitiu juízo de valor sobre o CTB, art. CTB, art. 28, CTB, art. 29, CTB, art. 44 e CTB, art. 212 do Código Brasileiro de Trânsito, dispositivos legais cuja ofensa se aduz. O ... (Continua)

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6 - TJSC. Embargos infringentes. Ação de indenização. Acidente de trânsito entre ônibus e caminhão/carreta. Cruzamento de vias sinalizado. Depoimentos contraditórios. Prova fornecida por autoridade municipal de que o coletivo ingressou na pista com sinal verde. Croqui e fotos que revelam o ponto de impacto do ônibus no caminhão/carreta. Imprudência de ambos os motoristas. Culpa concorrente. Infringência dos CTB, art. 44 e CTB, art. 45. Prevalência do voto vencido. Recurso provido.

«Tese - Havendo prova testemunhal contraditória acerca da culpa exclusiva de um dos condutores dos veículos envolvidos em acidente de trânsito, e existentes indícios de que ambos agiram imprudentemente, conclui-se pela concorrência de culpas. ... (Continua)

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7 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão em cruzamento. Condutor que dirige caminhão e carreta sem observar os cuidados necessários, ao atravessar a via preferencial, no cruzamento num dia de chuva, não tomando cautelas com o piso escorregadio de paralelepípedos. Inobservância do contido nos CTB, art. 34 e CTB, art. 44. Culpa do autor pelo acidente comprovada nos autos. Procedência parcial do pedido contraposto formulado pelo réu, afastados os lucros cessantes, por não demonstrados. Recurso principal do autor e recurso adesivo do réu desprovidos.

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8 - TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Atropelamento. Morte de filho dos autores. Reconhecida a culpa exclusiva do motorista do coletivo. Incidência dos CTB, art. 28 e CTB, art. 44. Empresa ré deve ser também responsabilizada pela reparação civil com base no art. 1521, III, do antigo Código Civil e Súmula 341 do Supremo Tribunal Federal. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

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9 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Via preferencial. Inobservância da sinalização. Culpa. Imprudência caracterizada. CCB, art. 159. CTB, art. 44.

«O CTB, em seu art. 44, estabelece que o condutor de veículo, ao se aproximar de qualquer tipo de cruzamento, deve agir com cautela, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestres e a veículos que tenham o direito de preferência. Age com culpa o condutor de veículo que adentra via preferencial desrespeitando sinal de parada obrigatória, abalroando veículo que transitava pela outra via. O dever de indenizar encontra suas diretrizes no CCB, art. 159, que impõe a obrigação de reparar o dano a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar prejuízo a outrem.... (Continua)

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