CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/2002, art. 1256
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Doc. VP 156.3501.8006.6700
1 - STJ. Processual civil. Ação demolitória. Natureza real. Cônjuge. Litisconsórcio necessário. Ausência de citação. Nulidade.
«1. Cinge-se a controvérsia a definir qual a natureza da Ação Demolitória e, em consequência, se a hipótese exige a formação de litisconsórcio necessário passivo entre os cônjuges. ... ()
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