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CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 588

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Operador de busca: Legislação

Doc. VP 201.5974.9004.9200

1 - TJMG. Apelação cível. Ação divisória. Ação de divisão. Existência de demanda anulatória dos títulos de propriedade. Prejudicialidade externa. Configuração. Suspensão. Necessidade. CPC/2015, art. 588.

«- A questão relativa à validade dos negócios jurídicos que constituíram a propriedade dos litigantes mostra-se prejudicial ao julgamento da demanda divisória de área, uma vez que a titularidade do domínio é matéria prévia a seu exercício. ... ()

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