Jurisprudência sobre
dano moral

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Doc. VP 210.4060.4480.1821

11 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Tratamento médico. Negativa de cobertura. Dano moral. Não configuração. Interpretação contratual. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial prejudicada. Agravo não provido.

1 - A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral indenizável, quando fundada em razoável interpretação contratual. ... ()

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Doc. VP 210.4060.4252.6834

12 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Dano moral. Ofensas verbais. Atribuição à parte contrária de usar expressões injuriosas em escritos no processo. Juízo de admissibilidade. Fundamentos. Súmula 7/STJ. Impugnação. Ausência. Arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ. Não provimento.

1 - Nos termos do CPC/2015, art. 932, III do e da Súmula 182/STJ, aplicável por analogia, é inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar especificamente os fundamentos do juízo negativo de admissibilidade do recurso especial. ... ()

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Doc. VP 210.4060.4397.7352

13 - STJ. Recurso especial. Ação de indenizatória c/c compensação de dano moral. Cerceamento de defesa não configurado. Contrato de plano de saúde. Amplitude de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Negativa de cobertura de cirurgia de mamoplastia bilateral. Procedimento indicado para tratamento de hiperplasia mamária bilateral. Recusa indevida caracterizada. Dever da operadora de indenizar a usuária. Agravamento da situação de aflição psicológica e angústia. Situação de urgência ou emergência. Circunstâncias não delimitadas no acórdão recorrido. Dano moral afastado. Julgamento. CPC/2015.

1 - Ação indenizatória c/c compensação de dano moral ajuizada em 22/05/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 04/03/2020 e atribuído ao gabinete em 09/06/2020. ... ()

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Doc. VP 210.4060.4416.5786

14 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ação coletiva de consumo. Telefonia. Venda casada. Dano moral. Condenação. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

1 - Ação coletiva de consumo na qual se questiona a suposta prática de venda casada pelo condicionamento da venda de microchips (cartões SIM) à contratação de planos pós-pagos ou à recarga no valor pré-estabelecido. ... ()

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Doc. VP 210.4061.0456.6842

15 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por dano moral. Plano de saúde. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer, cumulada com compensação por danos morais, e tutela provisória de urgência, relativa a contrato de plano de saúde. ... ()

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Doc. VP 210.4061.0976.9184

16 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Procedimento cirúrgico prescrito pelo médico para doença coberta pelo plano. Negativa de custeio. Abusividade. Dano moral. Valor da indenização. Fundamentação do corte de origem em harmonia com o entendimento do STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Considera-se abusiva a negativa de cobertura de plano de saúde quando a doença do paciente encontra-se prevista no contrato. ... ()

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Doc. VP 210.4061.0470.5533

17 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Prisão ilegal. Tortura. Homicídio. Ocultação de cadáver. Dano moral. Revisão do valor arbitrado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento.

I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()

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Doc. VP 212.2655.9003.0200

18 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Indenização. Danos morais. Produto alimentício. Corpo estranho. Ingestão. Integridade física. Risco.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. VP 212.2655.9002.5000

19 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade do transportador. Acidente com passageiro. Dano estético e moral. Culpa exclusiva da empresa. Revisão. Matéria de prova. Súmula 7/STJ. Indenização. Valor. Redução. Impossibilidade. Reexame probatório.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. VP 212.2655.9004.7600

20 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesões corporais. Pleito de absolvição por insuficiência de provas. Pretensão que exige incursão fática no acervo dos autos. Inviabilidade. Alegada desproporcionalidade do quantum fixado a título de indenização por dano moral. Pretensão que esbarra na Súmula 7/STJ. Regimental. Mero inconformismo. Pretensão de rediscutir matéria já enfrentada na decisão agravada.

1 - No caso concreto, o que se pretende, com o recurso especial, é que esta Corte verifique se correta a conclusão do acórdão recorrido, e isso não é valoração jurídica da prova ou qualificação jurídica dos fatos, mas reexame do acervo de provas, vedado pela Súmula 7/STJ (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, de minha relatoria, Sexta Turma, DJe 31/10/2014). ... ()

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