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Jurisprudência sobre
dano moral

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Doc. VP 272.0762.6334.7511

41 - TJSP. Venda de cama e colchão. Produto que apresentou vício por «desalinhamento - «com uma semana de uso, devidamente constatado pela assistência técnica do fornecedor, com a conclusão de que: «foi feito o alinhamento e não surtiu efeito (fls. 7). Proposta pelo fornecedor de troca do produto. A escolha, dentre as opções do CDC, art. 18 é feita pelo consumidor, e não pelo fornecedor. Como se Ementa: Venda de cama e colchão. Produto que apresentou vício por «desalinhamento - «com uma semana de uso, devidamente constatado pela assistência técnica do fornecedor, com a conclusão de que: «foi feito o alinhamento e não surtiu efeito (fls. 7). Proposta pelo fornecedor de troca do produto. A escolha, dentre as opções do CDC, art. 18 é feita pelo consumidor, e não pelo fornecedor. Como se verifica, o vício do produto foi constatado pela assistência técnica. A proposta de troca - pelo fornecedor - implica no reconhecimento do vício, de modo que a autora não tinha de esperar mais 30 dias - CDC, art. 18, § 1º. Ademais, diante dos desdobramento dos fatos é verossímil a alegação da autora de que não havia produto similar para a troca. A conduta da fornecedora naturalmente fez minguar a confiança da consumidora, e preferir a restituição do preço. A escolha, repita-se, é do consumidor. Assim, era de rigor a condenação da recorrente na restituição dos valores pagos pelo produto inadequado. Dano moral. Teoria do desvio produtivo. Diversas gestões feitas pela consumidora para obter o acerto contratual. O sistema eletrônico da recorrente faz sucessivos rodeios nos diálogos, dificultando a resolução da problema apontado pelo consumidor (fls. 17/23). Descaso da recorrente. Indenização arbitrada em R$ 2.000,00. Proporcionalidade e razoabilidade. Sintonia com os Precedentes. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido. Honorários incabíveis.

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Doc. VP 955.0819.1154.4611

42 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer. Whatsapp Business. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada tendo em vista que o Facebook e a Sociedade Whatsapp Inc. integram o mesmo grupo econômico. Conta comercial da autora tornada indisponível sob o argumento de violação às políticas de uso sem comprovação material do fato. Inadmissibilidade. Alegações genéricas e vagas, incapazes de Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de fazer. Whatsapp Business. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada tendo em vista que o Facebook e a Sociedade Whatsapp Inc. integram o mesmo grupo econômico. Conta comercial da autora tornada indisponível sob o argumento de violação às políticas de uso sem comprovação material do fato. Inadmissibilidade. Alegações genéricas e vagas, incapazes de caracterizar infração contratual. Restabelecimento da conta determinado. Dano moral configurado. Valor de R$ 5.000,00 que se mostra razoável e proporcional diante das circunstâncias e consequências do evento, sem representar enriquecimento desproporcional. Sentença mantida. Recurso desprovido. 

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Doc. VP 620.5900.6818.6008

43 - TJSP. Ação de indenização por danos morais - Passagem aérea - Atraso de 5 horas e 40 minutos de voo nacional - Sentença parcialmente procedente - Recurso Inominado do autor requerendo majoração do montante fixado a título de danos morais - Restituição moral ponderada suficiente para amenizar o abalo emocional experimentado - Recurso improvido.

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Doc. VP 520.0378.7839.3548

44 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS COMUNS CONSISTENTES EM LAZER, BOSQUE E CRECHE QUANDO DA VENDA DO IMÓVEL, LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA IMOTIVADA DE CONSTRUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. PRELIMINARES AFASTADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. Autora adquirente de imóvel que reclama pela ausência de Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PROMESSA DE CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS COMUNS CONSISTENTES EM LAZER, BOSQUE E CRECHE QUANDO DA VENDA DO IMÓVEL, LOCALIZADO EM CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA IMOTIVADA DE CONSTRUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO. PRELIMINARES AFASTADAS. DANO MORAL CONFIGURADO. Autora adquirente de imóvel que reclama pela ausência de construção das áreas comuns prometidas. Dano moral configurado. Insurgência da empresa requerida que prospera tão somente para reduzir o valor arbitrado a título de indenização pelos danos morais. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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Doc. VP 108.3262.3617.0770

45 - TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autora que foi surpreendida com o cancelamento das passagens aéreas, faltando 18 dias para a viagem. Cancelamento efetuado pela «123 milhas". Sentença que julgou improcedente o pedido com relação à requerida «Latan e parcialmente Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Autora que foi surpreendida com o cancelamento das passagens aéreas, faltando 18 dias para a viagem. Cancelamento efetuado pela «123 milhas". Sentença que julgou improcedente o pedido com relação à requerida «Latan e parcialmente procedentes contra a ora recorrente, condenando-a a restituir o valor das passagens (R$ 1.540,00), bem como a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais. Insurgência da ré «123 milhas". Não provimento. Evidente falha na prestação de serviço. Dano moral evidenciado e arbitrado com razoabilidade. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática. Sentença que deve ser mantida porquanto correta sua análise dos fatos e fundamentos, servindo a súmula do julgamento de acórdão, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. VP 544.1759.6579.6889

46 - TJSP. Recurso inominado. Ligações para cobrança de dívida de forma abusiva e vexatória. Autor que tomou conhecimento da existência de dívida com o banco réu através de seu familiar. Recorrente que efetuou ligações de cobrança para tia do autor. Abusividade do exercício do direto de cobrança reconhecida. Dano moral configurado. Valor fixado que atende aos princípios da proporcionalidade e Ementa: Recurso inominado. Ligações para cobrança de dívida de forma abusiva e vexatória. Autor que tomou conhecimento da existência de dívida com o banco réu através de seu familiar. Recorrente que efetuou ligações de cobrança para tia do autor. Abusividade do exercício do direto de cobrança reconhecida. Dano moral configurado. Valor fixado que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida. Recurso não provido.

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Doc. VP 461.3038.6337.5437

47 - TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor que efetuou a compra de um armário na loja da ré e recebeu, contudo, produto diferente do pretendido. Falha na prestação de serviço. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 535,41, referente ao valor do produto. Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Autor que efetuou a compra de um armário na loja da ré e recebeu, contudo, produto diferente do pretendido. Falha na prestação de serviço. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 535,41, referente ao valor do produto. Insurgência do autor. Pretensão de que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Não cabimento. Dano moral não evidenciado. Aborrecimento que é insuficiente para configurar o dever de indenizar. Sentença que deve ser mantida por seus próprios e sólidos argumentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO NÃO PROVIDO.

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Doc. VP 781.4985.8560.4162

48 - TJSP. Recurso inominado. Cancelamento unilateral do voo por alteração da malha aérea. Realocação em outro voo dois dias após. Atraso de mais de 41 horas na chegada ao destino. Prestação de serviços inadequada importando responsabilidade objetiva da companhia aérea. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor fixado em sintonia com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Ementa: Recurso inominado. Cancelamento unilateral do voo por alteração da malha aérea. Realocação em outro voo dois dias após. Atraso de mais de 41 horas na chegada ao destino. Prestação de serviços inadequada importando responsabilidade objetiva da companhia aérea. Falha na prestação de serviço. Dano moral configurado. Valor fixado em sintonia com os critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso improvido.

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Doc. VP 169.9203.1722.8408

49 - TJSP. Recurso inominado. Vícios construtivos demonstrados por laudo técnico. Imóvel que é garantia de financiamento. Reconhecida a responsabilidade da instituição bancária na fiscalização da construção do empreendimento. Dano moral configurado. Valor da indenização fixada na r. sentença não merece reparo. Sentença mantida. Recursos não providos.

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Doc. VP 376.0668.9875.6008

50 - TJSP. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DESDOBRO DE AÇÕES PREVIAMENTE INFORMADO. MÁ-FÉ AFASTADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA, INCAPAZ, ENTRETANTO, DE GERAR O DANO MORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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