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Jurisprudência sobre
dano moral

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Doc. VP 530.3101.4306.2923

941 - TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PEDIDO EXPRESSO PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NA PETIÇÃO INICIAL E NO TERMO DE AUDIÊNCIA. Suspensão dos serviços em razão da necessidade de isolamento no período de pandemia. Pagamento de parcelas realizado. Ausência de designação de audiência de instrução. Pedido expresso da Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. PEDIDO EXPRESSO PARA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS NA PETIÇÃO INICIAL E NO TERMO DE AUDIÊNCIA. Suspensão dos serviços em razão da necessidade de isolamento no período de pandemia. Pagamento de parcelas realizado. Ausência de designação de audiência de instrução. Pedido expresso da autora. Cerceamento de defesa. Recurso provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para designação de audiência de instrução e julgamento pelo juízo singular.

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Doc. VP 815.0241.3199.0544

942 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS CONTRATOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA À QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Autor que foi contatado por meio de WhatsApp por pessoa que se passou por funcionário do banco, oferecendo possibilidade de refinanciamento de empréstimo, com retorno de valor. Informação de que a Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DOS CONTRATOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA À QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Autor que foi contatado por meio de WhatsApp por pessoa que se passou por funcionário do banco, oferecendo possibilidade de refinanciamento de empréstimo, com retorno de valor. Informação de que a importância depositada em sua conta deveria ser estornada ao banco mediante pagamento de dois boletos em nome de terceiro. Constatação posterior de que em lugar de refinanciamento, houve contratação de mais dois empréstimos, implicando na majoração do desconto mensal em seu benefício previdenciário. Nulidade dos contratos. Restituição ao estado anterior. Dano moral não imputado ao banco réu. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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Doc. VP 610.0812.6638.2424

943 - TJSP. RECURSO INOMINADO. Cancelamento de voo internacional. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento de falha na prestação de serviço da companhia aérea. Insurgência da ré. Alegação de cancelamento de voo por força de condições climáticas adversas. Erupção de vulcão. Previsibilidade do ocorrido nas circunstâncias, eis que a propalada atividade Ementa: RECURSO INOMINADO. Cancelamento de voo internacional. Ação de indenização por dano material e moral. Sentença de parcial procedência. Reconhecimento de falha na prestação de serviço da companhia aérea. Insurgência da ré. Alegação de cancelamento de voo por força de condições climáticas adversas. Erupção de vulcão. Previsibilidade do ocorrido nas circunstâncias, eis que a propalada atividade vulcânica vinha sendo noticiada há cerca de uma semana, sem adequada prestação de informações prévias aos autores. Auxílio material não prestado. Atraso de cerca de dois dias para chegada ao destino, para muito além do razoável. Danos materiais e morais configurados. Determinação de devolução do valores despendidos a título de passagens aéreas e hotéis. Necessidade de quantificação dos mesmos, quando do início da execução. Danos morais. Fixação mantida no patamar de R$ 8.000,00, ausente recurso da parte autora. Sentença reformada em pequena parte. Recurso parcialmente provido.

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Doc. VP 757.5894.2069.6581

944 - TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Atraso de voo superior a 12 horas sem que fosse prestada assistência aos passageiros. Sentença que julgou procedente a ação e condenou a companhia aérea ré, ora recorrente, a restituir aos autores o valor de R$ 190,25 e a pagar indenização moral de R$ 4.000,00 a cada requerente. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Atraso de voo superior a 12 horas sem que fosse prestada assistência aos passageiros. Sentença que julgou procedente a ação e condenou a companhia aérea ré, ora recorrente, a restituir aos autores o valor de R$ 190,25 e a pagar indenização moral de R$ 4.000,00 a cada requerente. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática. Demonstração do delongado atraso, sem devida assistência aos consumidores. Dano moral caracterizado e fixado em valor justo (R$ 4.000,00) a cada reclamante. Decisão de primeiro grau de jurisdição que deu justa e correta solução à causa e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/1995, art. 46. RECURSO IMPROVIDO.

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Doc. VP 506.6104.4676.1965

945 - TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Rompimento de vidro seguido de subtração de objetos no interior de automóvel estacionado nas dependências do shopping center réu. Sentença que condenou a empresa requerida, ora recorrente, ao pagamento de indenização material (R$ 415,00), correspondente ao valor dos objetos furtados, e imaterial (R$ 1.000,00). Razões recursais que não trouxeram Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. Rompimento de vidro seguido de subtração de objetos no interior de automóvel estacionado nas dependências do shopping center réu. Sentença que condenou a empresa requerida, ora recorrente, ao pagamento de indenização material (R$ 415,00), correspondente ao valor dos objetos furtados, e imaterial (R$ 1.000,00). Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática. Prova segura da ocorrência do furto quando o veículo se encontrava no estacionamento do centro de compras, ali deixado pelas autoras, clientes/consumidoras do local. Dano moral corretamente reconhecido e fixado em valor moderado e adequando às circunstâncias do caso concreto. Decisão de primeira instância que deu justa e correta solução à causa e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/1995, art. 46. RECURSO IMPROVIDO.

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Doc. VP 660.2365.9793.4787

946 - TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. Atraso de aproximadamente 5 horas em voo nacional que fez a passageira autora perder importante compromisso no destino. Sentença que condenou a empresa ré, ora recorrente, a indenização moral no valor de  R$ 5.000,00. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. Atraso de aproximadamente 5 horas em voo nacional que fez a passageira autora perder importante compromisso no destino. Sentença que condenou a empresa ré, ora recorrente, a indenização moral no valor de  R$ 5.000,00. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática. Matéria preliminar analisada e corretamente afastada pelo juízo a quo, o que fica ratificado. Legitimidade passiva da ré bem reconhecida. Competência do Juizado Especial Cível à causa. Mérito. Fato exclusivo de terceiro não reconhecido. Empresa requerida que integra a cadeia de fornecimento de serviços à consumidora. Demonstração de perda de importante compromisso pela autora em razão do injustificado atraso no voo. Dano moral corretamente reconhecido e fixado em valor justo e adequado ao caso concreto (R$ 5.000,00). Decisão de primeira instância que deu justa e correta solução à causa e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/1995, art. 46. RECURSO IMPROVIDO.

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Doc. VP 159.6235.9498.6249

947 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FECHAMENTO DO PORTÃO DE ACESSO AO CONDOMÍNIO QUE TERIA CAUSADOS AVARIAS NO VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA À QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Autor que, ao acessar o condomínio onde reside sua namorada, teve o veículo abalroado pelo fechamento do portão. Ausência dos requisitos caracterizadores Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FECHAMENTO DO PORTÃO DE ACESSO AO CONDOMÍNIO QUE TERIA CAUSADOS AVARIAS NO VEÍCULO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA À QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Autor que, ao acessar o condomínio onde reside sua namorada, teve o veículo abalroado pelo fechamento do portão. Ausência dos requisitos caracterizadores da responsabilidade civil. Dano moral não configurado. Redução do valor da condenação pela litigância de má-fé. Sentença de improcedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9.099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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Doc. VP 374.8000.8432.3579

948 - TJSP. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ASSIS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO. Razões recursais dissociadas do caso concreto e dos fundamentos da sentença. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Recurso não conhecido.

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Doc. VP 100.7550.5066.1975

949 - TJSP. RECURSO INOMINADO - Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Recurso que deve ser conhecido, por ser tempestivo. Alegação de ilegitimidade passiva que não procede, tendo em vista que a requerida integra a relação de consumo. Ausência de demonstração sobre a regularidade da cobrança relativa a valores de pedágio no período da Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Recurso que deve ser conhecido, por ser tempestivo. Alegação de ilegitimidade passiva que não procede, tendo em vista que a requerida integra a relação de consumo. Ausência de demonstração sobre a regularidade da cobrança relativa a valores de pedágio no período da locação do veículo. Negativação indevida. Dano moral configurado. Valor indenizatório que se mostra adequado e deve prevalecer. Termo inicial dos juros e da correção fixados corretamente em sentença. Recurso desprovido.

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Doc. VP 142.6808.9620.7578

950 - TJSP. RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de restituição de valores em dobro e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Título de capitalização. Regularidade da contratação não demonstrada pela instituição financeira. Violação à boa-fé objetiva. Correta a declaração de inexigibilidade do título não Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de restituição de valores em dobro e indenização por dano moral. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Título de capitalização. Regularidade da contratação não demonstrada pela instituição financeira. Violação à boa-fé objetiva. Correta a declaração de inexigibilidade do título não reconhecido, com a condenação à restituição em dobro dos valores indevidamente debitados na conta da correntista. Dano moral, porém, não caracterizado, nas circunstâncias dos autos. Mero aborrecimento. Recurso provido em parte, unicamente para excluir a indenização por dano moral.

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