Jurisprudência sobre
dano moral
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Doc. VP 936.9576.5181.7575
971 - TJSP. Inscrição negativa - Inexistência de débito - Admissibilidade - Ré que não comprovou a origem do débito - Dano moral configurado - Sentença mantida - Recurso não provido.
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Doc. VP 111.6182.8645.9059
972 - TJSP. Inexistência de débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Sentença alterada - Recurso provido.
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Doc. VP 578.1343.5424.8213
973 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM AFASTAMENTO DE DANOS MORAIS COM FUNDAMENTO EM MERO INADIMPLEMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO. CONTRATO QUE INSTRUIU A INICIAL JUNTADO DE MANEIRA INCOMPLETA, COM SUPRESSÃO DAS CLÁUSULAS 3. E 3.1, QUE NÃO PERMITEM A INTERPRETAÇÃO PRETENDIDA PELO Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM AFASTAMENTO DE DANOS MORAIS COM FUNDAMENTO EM MERO INADIMPLEMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROVIMENTO. CONTRATO QUE INSTRUIU A INICIAL JUNTADO DE MANEIRA INCOMPLETA, COM SUPRESSÃO DAS CLÁUSULAS 3. E 3.1, QUE NÃO PERMITEM A INTERPRETAÇÃO PRETENDIDA PELO RECORRENTE. NÃO BASTASSE, NÃO É POSSÍVEL FUNDAMENTAR PRETENSÃO DE DANO MORAL EM ESSENCIALIDADE DO BEM E USO PROFISSIONAL QUANDO TAL CONDUTA VIOLA AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, A EXEMPLO DA CLÁUSULA 4.1, II, QUE PREVÊ QUE «o Aparelho deverá ser utilizado para ns essencialmente de comunicação paRTicular/pessoal, de modo que é expressamente vedada a sua utilização para ns comerciais; VIOLAÇÃO DA BOA FÉ OBJETIVA E PROIBIÇÃO DE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS Da Lei 11.343/06, art. 46. VENCIDO, ARCARÁ O RECORRENTE COM AS CUSTAS E HONORÁRIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A JUSTIÇA GRATUITA.
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Doc. VP 854.9589.9605.8034
974 - TJSP. Inexistência de débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Valor da indenização proporcional e moderado - Recurso improvido.
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Doc. VP 225.3365.7894.0449
975 - TJSP. Recurso Inominado. Indenizatória - Falha na prestação de serviços depósito em conta de terceiro de cheque nominal com verso preenchido. Indicação errônea da agência pelo próprio consumidor - Peculiaridades do caso - Danos materiais configurados. Restituição determinada na sentença - Danos morais - Inexistência - Peculiaridade do caso - Singularidade relativa à questão de fato - Falha na prestação Ementa: Recurso Inominado. Indenizatória - Falha na prestação de serviços depósito em conta de terceiro de cheque nominal com verso preenchido. Indicação errônea da agência pelo próprio consumidor - Peculiaridades do caso - Danos materiais configurados. Restituição determinada na sentença - Danos morais - Inexistência - Peculiaridade do caso - Singularidade relativa à questão de fato - Falha na prestação de serviços do réu que ensejou desfalque exclusivamente material sem demonstração de danos imateriais - Inexistência de endividamento, restrição ou apontamento restritivo - Ausência de comprovação de ato depreciativo ou desabonador, ou de efetivas consequências na esfera moral - Inobservância do art. 373, I do CPC - Erro que poderia ter sido percebido pelo próprio consumidor no comprovante emitido no momento do depósito em caixa eletrônico. Eventual constrangimento causado por sua própria desatenção. Fatos da causa que não ensejam dano moral - Danos morais não configurados - Indenização afastada - Pretensão recursal desacolhida, neste tocante. Sentença mantida pelos próprios fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Vencido, arcará o recorrente com as custas e honorários, fixados em 10% sobe o valor da causa.
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Doc. VP 139.6812.9947.8576
976 - TJSP. Inexistência de débito - Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes - Dano moral configurado - Valor da indenização proporcional e moderado - Recurso improvido.
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Doc. VP 301.2060.1963.9724
977 - TJSP. RECURSO INOMINADO DO AUTOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Autor que comprou uma passagem de ônibus tendo como origem a cidade da São Jose do Rio Preto e destino Penápolis, distância de aproximadamente 120 Km, cujo trajeto leva cerca de 2 horas, e afirma ter viajado sentado na escada de acesso ao ônibus, porque o seu assento estava ocupado. Ré que nega a falha na prestação de serviço, Ementa: RECURSO INOMINADO DO AUTOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. Autor que comprou uma passagem de ônibus tendo como origem a cidade da São Jose do Rio Preto e destino Penápolis, distância de aproximadamente 120 Km, cujo trajeto leva cerca de 2 horas, e afirma ter viajado sentado na escada de acesso ao ônibus, porque o seu assento estava ocupado. Ré que nega a falha na prestação de serviço, indicando que existia poltrona disponível no ônibus, apresentando o mapa de viagem. Sentença de improcedência, por ausente a comprovação do defeito na prestação do serviço. Vídeo que demonstra que o autor estava sentado na escada enquanto em movimento o ônibus. Requerida não apresentou prova segura de que subsistia livre o assento do autor ou outro que pudesse sentar. Dano moral configurado e definido em R$ 2.000,00. Sentença de improcedência reformada. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.
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Doc. VP 250.9702.4581.3531
978 - TJSP. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. Sentença que declara inexigibilidade de débito em relação ao autor e condena o banco requerido ao ressarcimento de dano material experimentado, em prejuízo de indenização por dano moral com arbitramento em R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. Falha na prestação de serviços caracterizada. Banco que ignora comunicação tempestiva de Ementa: CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. Sentença que declara inexigibilidade de débito em relação ao autor e condena o banco requerido ao ressarcimento de dano material experimentado, em prejuízo de indenização por dano moral com arbitramento em R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO. Falha na prestação de serviços caracterizada. Banco que ignora comunicação tempestiva de subtração e pleito de bloqueio do cartão. Ao não processar com eficiência a solicitação de bloqueio o banco atuou de maneira decisiva para a consumação dos prejuízos e por isso deve responder mesmo que houvesse limite suficiente para as transações via cartão. Merece prestígio, portanto, a sentença guerreada, ao corretamente declarar a inexigibilidade do débito, no valor de R$ 713,45 e condenar o banco requerido ao pagamento do referido valor retro indicado a título de danos materiais. Danos morais caracterizados. Quantum arbitrado com razoabilidade e que não comporta redução. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 868.1555.5635.5716
979 - TJSP. CONSUMIDOR. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTES À RESERVA DE HOSPEDAGEM CANCELADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, garantindo o direito à restituição de valores, na forma anunciada no ato decisório, negado, contudo, o direito à indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DA Ementa: CONSUMIDOR. CONTRATOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEVOLUÇÃO DE VALORES REFERENTES À RESERVA DE HOSPEDAGEM CANCELADA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julga parcialmente procedentes os pedidos da autora, garantindo o direito à restituição de valores, na forma anunciada no ato decisório, negado, contudo, o direito à indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DA AUTORA. Invocação de dano moral indenizável na perspectiva de ofensa à dignidade e desvio produtivo. Descabimento. Circunstâncias fáticas em questão nos autos despidas de dimensão contratual ou social suficiente à eclosão de dano moral indenizável, ausente cenário comprovado de perturbação do sossego ou outras perturbações sérias. Hipótese de mero aborrecimento inerente às relações de consumo massificadas. Alegação genérica de desvio produtivo também não acolhida. RECURSO INOMINADO DA AUTORA NÃO PROVIDO.
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Doc. VP 132.5343.4559.3272
980 - TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. 1. O autor nada deve à ré. Quem deve é a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada da qual ele é o titular, cuja personalidade jurídica não se confunde com a de seu único sócio, por força dos arts. 44, II, 49-A e 1.052 do Código Civil. O autor só poderia ser responsabilizado pela dívida Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANOS MORAIS. 1. O autor nada deve à ré. Quem deve é a sociedade unipessoal de responsabilidade limitada da qual ele é o titular, cuja personalidade jurídica não se confunde com a de seu único sócio, por força dos arts. 44, II, 49-A e 1.052 do Código Civil. O autor só poderia ser responsabilizado pela dívida daquela sociedade se houvesse decisão do juízo no qual tramita a execução contra ela movida pela ora ré com fundamento no CCB, art. 50. 2. A inclusão do autor em cadastro de inadimplentes por causa da dívida da sociedade e por iniciativa da ré constitui abuso de direito, de acordo com o CCB, art. 187, e justifica a pretendida reparação de dano moral. 3. Toda restrição cadastral indevida causa abalo de crédito que provoca ofensa à honra objetiva do prejudicado e gera dano moral reparável. 4. No arbitramento da reparação, deve ser considerado o grau de culpa e a capacidade econômica de quem deve indenizar, a fim de que o valor fixado sirva de desestímulo a que o evento danoso se repita, sem ser fonte de enriquecimento ilícito. Considerando tais critérios, razoável arbitrar a reparação do dano moral no valor de R$10.000,00. 5. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd
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