Jurisprudência sobre
dissidio de jurisprudencia

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Doc. VP 103.2110.5019.3600

1 - STJ. Recurso especial. Reexame de matéria de fato e interpretação de cláusula contratual. Inadmissibilidade. Dissídio de jurisprudência insuficientemente demonstrado. Não conhecimento. Súmula 05/STJ e Súmula 07/STJ. RI/STJ, art. 255.

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Doc. VP 103.2110.5039.3600

2 - STJ. Recurso especial. Embargos de divergência. Dissídio de jurisprudência. Caracterização. Transcrição do inteiro teor. Insuficiência. RISTJ, art. 255.

«A simples reprodução do inteiro teor do acórdão paradigma não é suficiente para caracterizar o dissídio jurisprudencial, nos moldes previstos no art. 255 do RISTJ, sendo indispensável a transcrição de trechos dos acórdão tidos por conflitantes que demonstrem a identidade de situações e a diferente interpretação dada à Lei. Precedentes do STJ.... ()

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Doc. VP 103.2110.5038.9300

3 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Falta de confronto analítico e comprovação. Recurso não conhecido. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«A falta de confronto analítico entre paradigmas e aresto recorrido, bem como de sua comprovação, segundo os dispositivos regimentais e do CPC/1973, art. 541, parágrafo único, impedem o conhecimento do recurso pela letra «c do permissivo constitucional.... ()

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Doc. VP 103.2110.5040.4900

4 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência notório. Exigência de natureza formal minimizadas. Divergência jurisprudencial configurada. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541.

«Este STJ firmou entendimento no sentido de dispensar as exigências de ordem formal, quando se tratar de dissidência interpretativa notória, manifestamente conhecida do Tribunal.... ()

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Doc. VP 103.2110.5046.8700

5 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Pressuposto. Diversidade de soluções jurídicas a um mesmo suporte fático.

«O dissídio pretoriano, que alicerça a interposição do recurso especial, somente se verifica quando, em relação ao mesmo suporte fático, diversas são as soluções jurídicas aplicadas.... ()

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Doc. VP 103.2110.5046.1200

6 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Necessidade de demonstração da divergência. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255 e seus §§.

«Não cabe apreciar recurso especial fincado no CF/88, art. 105, III, «c, quando a alegada divergência jurisprudencial não é devida e convenientemente demonstrada, nos moldes em que exigida pelo parágrafo único, do CPC/1973, art. 541, c/c o art. 255 e seus §§, do RISTJ.... ()

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Doc. VP 103.2110.5047.8100

7 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«O dissídio não restou caracterizado. A recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, conforme exigido pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único. O precedente colacionado também não guarda a necessária identidade fática com a hipótese destes autos.... ()

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Doc. VP 103.2110.5048.0200

8 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Ofensa não configurada. Necessidade de demonstração analítica. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«Divergência jurisprudencial não caracterizada, pois carente de demonstração analítica, com a transcrição dos trechos que identifiquem ou assemelhem as hipóteses confrontadas.... ()

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Doc. VP 103.2110.5048.9400

9 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Confronto analítico. Necessidade. RISTJ, art. 255, e parágrafos.

«A admissão do especial com base na alínea «c impõe o confronto analítico entre o acórdão paradigma e a decisão hostilizada, a fim de evidenciar a similitude fática e jurídica posta em debate, nos temos do art. 255 e parágrafos do RISTJ.... ()

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Doc. VP 103.2110.5049.8900

10 - STJ. Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Confronto analítico. Necessidade. CPC/1973, art. 541, parágrafo único. RISTJ, art. 255. Súmula 284/STF.

«Malgrado a tese de dissidio jurisprudencial, há necessidade, diante das normas legais regentes da matéria (CPC, art. 541, parágrafo únicoc/c o art. 255 do RISTJ) de confronto, que não se satisfaz com a simples transcrição de ementas, entre trechos do acórdão recorrido e das decisões apontadas como divergentes, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados. Ausente a demonstração analítica do dissenso, incide o óbice da Súmula 284/STF.... ()

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