(DOC. VP 103.1674.7014.8900)

STJ. Recurso especial. Natureza da venda considerada pelo acórdão recorrido como «ad corpus». Matéria de prova. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«A determinação da natureza da venda, se «ad corpus» ou «ad mensuram», como acolhido em precedentes desta Corte, envolve matéria de prova, o que veda o acesso ao recurso especial.»

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