Carregando…

(DOC. VP 103.2110.5026.8400)

STJ. Ação de despejo. Imóvel rural. Parceria. Direito de retenção. Indenização por benfeitorias úteis. Indeferimento. Viabilidade de conceder medida cautelar, suspendendo a execução provisória do despejo, até o julgamento do Recurso Especial. «Fumus boni iuris» e «periculum in mora» configurados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote