(DOC. VP 103.2110.5028.9900)

STJ. Ação rescisória. Medida cautelar. Rescisória julgada improcedente em embargos infringentes. Recurso especial. Medida cautelar para dar efeito suspensivo ao recurso sobrestando a execução. Admissibilidade excepcional. «Fumus boni iuris» e «periculum in mora» configurados. Liminar concedida. Atenuação da Súmula 234/TFR. (Com precedente e doutrina).

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