(DOC. VP 103.2110.5038.8600)

STJ. Recurso. Embargos de declaração. Acórdão omisso. Anulação. CPC/1973, art. 535, II.

«Subsistindo a omissão, a despeito de embargos de declaração, o acórdão é nulo, por contrariedade ao CPC/1973, art. 535, II.»

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