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(DOC. VP 155.7473.4001.3400)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compra e venda. Ad corpus. Necessidade de reexame de provas. Interpretação de cláusula contratual. Aplicação das sumulas 5 e 7/STJ.

«1. Tendo as instâncias ordinárias entendido que o negócio jurídico entabulado entre as partes, qual seja, venda de área rural, se deu na modalidade - ad corpus- e não - ad mensuram- , não há como infirmar os fundamentos do Acórdão recorrido e acolher a tese sustentada pelo agravante sem adentrar no reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»

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