(DOC. VP 200.3554.4000.3500)

STJ. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Inscrição em cadastro de devedores. Ausência de notificação prévia. Dano moral. Valor razoável.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, foi estabelecida pela instância ordinária em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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