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(DOC. VP 202.4195.2004.9700)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante.

«1 - Em se tratando de relação de consumo, descabe a denunciação da lide, nos termos do CDC, CDC, art. 88. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - O Tribunal de origem, com amparo no acervo fático e probatório dos autos, constatou que a relação contratual firmada entre as partes reveste-se do caráter consumerista. A pretensão recursal que visa alterar essa conclusão esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Precedentes. 3 - Agravo interno desprovido.»

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