Carregando…

(DOC. VP 205.2904.5001.4800)

STJ. Processual civil. Agravo interno na tutela provisória. Recurso especial repetitivo. Suspensão processual. STJ. Inaplicabilidade. Efeito suspensivo. Indeferimento. Teses jurídicas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Risco de dano irreparável. Inexistência. Decisão mantida.

«1 - A jurisprudência do STJ orienta que a suspensão de processos ordenada no âmbito de recurso especial repetitivo somente se aplica aos processos que tramitam nas instâncias ordinárias. 2 - A suspensão do cumprimento provisório de sentença, para atendimento de decisão proferida em recurso especial repetitivo, deve ser requerida ao Juízo que preside a fase processual - com a necessária demonstração de que a causa enquadra-se na hipótese sobre a qual versa o caso repetitivo - ,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote