Carregando…

(DOC. VP 206.4214.6000.8000)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crime tipificado no CP, art. 129, § 9º, c/c a Lei 11.343/2006, art. 24-A. Prisão preventiva. Fundamentação idônea do Decreto prisional. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

«1 - As instâncias ordinárias demonstraram a necessidade da segregação cautelar, especialmente em razão do descumprimento das medidas protetivas impostas ao Paciente, bem como para preservar a integridade física e psicológica da Vítima, pois ressaltada a sua «periculosidade acentuada», circunstâncias aptas a justificar a segregação cautelar do Acusado. Precedentes. 2 - Diante das circunstâncias do caso em exame, não é adequada a substituição da prisão preventiva pelas medi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote