(DOC. VP 206.8810.5000.3500)

STJ. Processo civil. Citação na pessoa do gerente. Invalidade. Precedentes do tribunal. Pressuposto processual. Matéria apreciável de ofício. CPC/1973, art. 215, § 1º e CPC/1973, art. 267, § 3º. Recurso provido.

«I - Firme e a posição do tribunal quanto a inviabilidade da citação feita na pessoa do gerente sem poderes de representação (REsps 6.607/MG/STJ, 7.082/RS/STJ e 7.088/RS/STJ, dentre outros). II - O exame de anomalia na citação independe de provocação da parte, uma vez que ao judiciário incumbe apreciar de ofício os pressupostos processuais e as condições da ação ( CPC/1973, art. 267, § 3º e CPC/1973, art. 301, § 4º).»

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