(DOC. VP 210.4061.0976.9184)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Procedimento cirúrgico prescrito pelo médico para doença coberta pelo plano. Negativa de custeio. Abusividade. Dano moral. Valor da indenização. Fundamentação do corte de origem em harmonia com o entendimento do STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Considera-se abusiva a negativa de cobertura de plano de saúde quando a doença do paciente encontra-se prevista no contrato. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a recusa indevida/injustificada, pela operadora de plano de saúde, em autorizar a cobertura financeira de tratamento médico a que esteja legal ou contratualmente obrigada, enseja reparação a título de dano moral, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do beneficiár

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