Carregando…

(DOC. VP 210.7050.3419.2868)

STJ. Processo civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Decisão monocrática da presidência desta corte. Irregularidade no preparo. Intimação para saneamento. Prazo legal transcorrido sem manifestação. Preclusão temporal. Deserção configurada. Agravo interno da sociedade de advogados desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ possui entendimento segundo o qual, tendo em vista a ocorrência da preclusão temporal, deve ser reconhecida a deserção do Recurso Especial quando a parte recorrente, mesmo devidamente intimada para regularizar o preparo, deixa transcorrer o prazo assinalado in albis. 2 - Agravo Interno da Sociedade de Advogados desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote