(DOC. VP 210.9141.1960.5661)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Sentença estrangeira contestada. Contradição. Não ocorrência. Efeitos infringentes. Impossibilidade. CPC/2015, art. 1.022. Prequestionamento. Impossibilidade.

1 - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no CPC/2015, art. 1.022, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. 2 - No caso concreto, não se constata nenhuma das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração, uma vez ausente a omissão afirmada pelo embargante, que se refere à questão de mérito, qual seja a suposta falsidade das assinaturas no contrato de pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote