Carregando…

(DOC. VP 212.2505.1839.8910)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Julgamento em sessão virtual. Nulidade por cerceamento de defesa descaracterizada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no acórdão embargado obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Não se constatam os vícios alegados pela parte embargante, que busca rediscutir a admissibilidade de seu recurso, o que é incabível nos aclaratórios. 3 - Nulidade do julgamento em sessão virtual por cerceamento do direito de defesa não caracterizada. Com efeito, nos termos da decisão que indefe

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote