(DOC. VP 212.2655.5001.0200)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Responsabilidade civil da concessionária. Atropelamento em via férrea. Utilização de passagem clandestina pela vítima. Caracterização de culpa concorrente. Orientação Jurisprudencial firmada nos recursos especiais representativos da controvérsia 1.172.421/SP/STJ e 1.210.064/SP/STJ. Revaloração jurídica do conjunto fático probatório delineado no acórdão recorrido. Devolução dos autos à origem, para prosseguir no julgamento do feito. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, trata-se de Ação Indenizatória ajuizada pelas partes ora agravadas, com o objetivo de obter reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do falecimento do companheiro e pai dos autores, ocasionado por atropelamento em linha férrea. Julgada improcedente a demanda, recorreram os autores, restando mantida a sentença, pelo Tribunal local. III

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