(DOC. VP 212.2655.9003.0200)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consumidor. Indenização. Danos morais. Produto alimentício. Corpo estranho. Ingestão. Integridade física. Risco.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Não é necessária a ingestão de produto alimentício contaminado por corpo estranho para a configuração do dano moral, pois a sua mera aquisição já pode ser considerada suficiente para expor o consumidor ao risco concreto de lesão à sua saúde e à sua segurança. Precedentes. 3 - Agravo interno não provido.

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