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(DOC. VP 220.5230.1615.1557)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo majorado. Decisão da presidência. Alegação de ofensa ao CPP, art. 156. Falta de prequestionamento. Pedido de exclusão da causa de aumento prevista no CP, art. 157, § 2º, I. Impossibilidade. Revolvimento do acervo fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ

Agravo regimental improvido.

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