Warning: Undefined array key "HTTP_REFERER" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 14

Warning: Undefined array key "HTTP_REFERER" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 14
STJ. Busca pessoal e veicular. Denúncia anônima. Au - Jurisprudência
Carregando…

(DOC. VP 220.6201.2248.6959)

STJ. Busca pessoal e veicular. Denúncia anônima. Ausência de elementos concretos. Prova ilícita. Fundada suspeita inexistente. Nulidade. Agravo regimental no habeas corpus. Tóxicos. Tráfico de drogas. Ilegalidade flagrante preliminar ao mérito aferível de ofício. Provas ilícitas. Busca pessoal e veicular. Denúncia anônima. Ausência de elementos concretos. Fundada suspeita inexistente. Nulidade. Absolvição. Extensão ao corréu (CPP, art. 580). CPP, art. 240, § 2º. CPP, art. 654, § 2º.


Warning: Undefined array key "pesquisa" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 147

1 - Segundo a orientação desta Corte, exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) - baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto - de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciand


Warning: Undefined array key "pesquisa" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 156

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Warning: Undefined array key "id_usuario" in /home/vadeprev/public_html/jurisprudencia/ementa.php on line 161

Cadastre-se e adquira seu pacote