1. Início
  2. Legislação
  3. Decreto-lei 25, de 30/11/1937, art. 0

Decreto-lei 25, de 30/11/1937, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 25, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1937

(D. O. 06-12-1937)

Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Atualizada(o) até:

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1.072, I (art. 22. Vigência em 17/03/2016).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 -

Capítulo I - Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Art. 1)

Capítulo II - Do Tombamento (Art. 4)

Capítulo III - Dos Efeitos do Tombamento (Art. 11)

Capítulo IV - Do Direito de Preferência (Art. 22)

Capítulo V - Disposições Gerais (Art. 23)

O Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil, usando da atribuição que confere o art. 180, da Constituição, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

Íntegra