Carregando…

Decreto-lei 85, de 27/12/1966, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 85, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1966

(D. O. 27-12-1966)

Administrativo. Modifica dispositivo da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre abertura, pelo Poder Executivo, do crédito especial de Cr$1.500.000.000, destinado à instalação e ao funcionamento do Conselho Nacional do Comércio Exterior e ao Fundo Federal Agro-Pecuário.

Atualizada(o) até:

Decreto-lei 487, de 03/03/1969, art. 2º (art. 5º).

(Arts. - -

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 9º do Ato Institucional número 4, de 7/12/1966, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já