DECRETO-LEI 1.085, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970
(D. O. 19-02-1970)
Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dá nova redação ao inciso XIV, do art. 4º, da Lei 4.595, de 31/12/64.
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Não houve.
- Decreto Legislativo 18 de 26/05/1970 (Aprovação do texto).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, inciso II, da Constituição, DECRETA:
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- Decreto Legislativo 18 de 26/05/1970 (Aprovação do texto).