Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976, art. 4

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno nos embargos declaratórios nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Ece. Juros remuneratórios. Incidência até a data da conversão em ações. Precedentes da Primeira Seção do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Ece. Juros remuneratórios. Incidência até a data da conversão em ações. Precedentes da Primeira Seção do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Empréstimo compulsório de energia elétrica. ECE. Juros remuneratórios. Incidência até a data da conversão em ações. Precedentes da Primeira Seção do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Empréstimo compulsório de energia elétrica. ECE. Juros remuneratórios. Incidência até a data da conversão em ações. Precedentes da Primeira Seção do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Empréstimo compulsório de energia elétrica. ECE. Juros remuneratórios. Incidência até a data da conversão em ações. Precedentes da Primeira Seção do STJ. Agravo interno improvido. Mais detalhes

STJ Tributário e administrativo. Empréstimo compulsório de energia elétrica. Diferenças relativas a créditos não convertidos em ações. Juros compensatórios. Incidência até o pagamento. Tese fixada nos recursos especiais repetitivos 1.003.955/RS e 1.028.592/RS. Honorários. Regime destinado à Fazenda Pública. Inaplicabilidade às sociedades de economia mista. Impacto da superveniência do CPC/2015histórico da demanda Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. CPC/1973, art. 543-C. Recursos repetitivos (REsp 1.003.955/RS e Resp1.028.592/RS). Caso análogo. Correção monetária. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravos regimentais nos embargos de declaração recurso especial. Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica. CPC/1973, art. 543-C. Questão decidida pela sistemática de julgamento de recursos repetitivos (REsp 1.003.955/RS e REsp 1.028.592/RS). Caso análogo. Responsabilidade solidária da união. Violação ao CF/88, art. 97. Juros moratórios e remuneratórios cumulação. Impossibilidade. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Agravos não providos. Mais detalhes