DECRETO-LEI 1.580, DE 17 DE OUTUBRO DE 1977
(D. O. 18-10-1977)
Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964
@NOTAFONTE = Atualizada até:
Não houve.
- Decreto Legislativo 120 de 05/12/1977 (Aprovação do texto).
O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição, DECRETA:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
- Decreto Legislativo 120 de 05/12/1977 (Aprovação do texto).