Carregando…

Decreto-lei 1.923, de 20/01/1982, art. 0

Artigo0

DECRETO-LEI 1.923, DE 20 DE JANEIRO DE 1982

(D. O. 21-01-1982)

(Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS.

Atualizada(o) até:

Lei 13.756, de 12/12/2018, art. 46, VII (revogação total).

Medida Provisória 841, de 11/06/2018, art. 26, VII (revogação total. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 23/10/2018. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 64, de 24/10/2018. DOU 25/10/2018).

(Arts. - - - - -
  • Decreto Legislativo 76/1982 (Aprovação do texto).
Decreto 86.885/1982 (Regulamento)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55, item II, da Constituição, Decreta:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

  • Decreto Legislativo 76/1982 (Aprovação do texto).
Decreto 86.885/1982 (Regulamento)